Justiça condena Estado do Acre a pagamento de R$ 150 mil de indenização por erro médico

Na sentença, o magistrado determinou que Estado pagará pensão de 2 salários mínimos até a vítima completar 75 anos


Para o Ministério Público Estadual (MPE/AC), por meio do inquérito civil público n°. 001/2007 e ação civil pública n°. 007.07.001454-6, as instalações do Hospital Epaminondas Jacome em Xapuri, são equiparadas às dos "hospitais de áreas de guerra."

O Juiz Luís Alcalde condenou nessa segunda-feira (17) o Estado do Acre ao pagamento de R$ 150 mil de indenização por danos morais e materiais em virtude de erro médico ocorrido no hospital público Epaminondas Jácome, no município de Xapuri, que resultou na morte de uma gestante.

Na mesma sentença, o magistrado determinou que o Estado terá de pagar uma pensão de dois salários mínimos até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade.

"A sociedade do município de Xapuri não pode ficar à mercê da falta de estrutura e deficiência no atendimento médico-hospitalar a ponto de ter como conseqüência o falecimento dos filhos desta terra. É preciso a efetivação de um plano de ação no sentido de resgatar a unidade de saúde, com o intuito de oferecer uma prestação de serviços digna e eficiente para eliminar de forma absoluta fatos como estes que ocorreram nos autos”, destacou o magistrado, titular da Vara Única de Xapuri.

Os fatos

O proponente da ação é Amon-há Kirshnan Lima de Aquino, filho da vítima, representado por seu pai, Maricildo de Aquino Nogueira.

De acordo com os autos do processo nº 0000140-34.2008.8.01.0007, após entrar em trabalho de parto e nascimento de seu filho, a paciente sofreu uma hemorragia.

Apenas 30 minutos depois, os médicos Mario Perez Romero e José Leonardo Contreras Zurita informaram a Maricildo Nogueira sobre o estado de saúde de sua esposa. Diante disso, ele sugeriu que ela fosse encaminhada para Rio Branco.

Os médicos disseram, no entanto, que a ambulância não estava em Xapuri e sim na capital acreana. Maricildo então sugeriu que solicitassem a ambulância de Brasiléia, mas Mario Romero informou que a ambulância de Brasiléia também estava em Rio Branco.

Erro médico

O próprio médico Leonardo Zurita admitiu que o parto cesariano foi conduzido sem que ao menos fosse solicitado um exame de sangue (hemograma).

Tendo em vista o agravamento do quadro de saúde, a paciente precisava receber sangue em caráter de urgência. Mas isso também não aconteceu, pois não havia nenhuma bolsa disponível no hospital do município.

Ela só veio receber as bolsas de sangue, vindas de Brasiléia, duas horas depois e ainda teve de aguardar a chegada da ambulância, quando foi removida para o Pronto Socorro de Rio Branco. Ao chegar à unidade hospitalar, o esposo da vítima foi chamado pela equipe médica que informou: “não sabia o que tinha sido feito em Xapuri e que ela tinha chegado praticamente morta.”

Um grave erro médico cometido foi a realização de uma esterectomia - considerada uma cirurgia de alta complexidade dentro da área ginecológica -, sem verificar a existência de sangue para a gestante. Quando feita sem a retirada da placenta, a paciente perde todo o sangue em aproximadamente cinco minutos. É o que se chama de choque hipovolêmico, sofrido pela vítima e confirmado pela testemunha (médico) Luis Guillermo Muro Perez.

“Neste caso concreto, a paciente chegou em choque hipovolêmico. Recebi a paciente do Dr. Mario, que não deixou claro o que havia acontecido. Ela estava em estado de coma, com pressão arterial de 4 x1, portanto já nem falava. Além disso, ela apresentava cianose periférica (pele azulada) e pupilas dilatadas, que indicavam baixa oxigenação no cérebro”, explicou o profissional no seu depoimento em juízo.

O outro erro médico, considerado ainda pior, foi o ato de suturar o útero de forma invertida, ou seja, um procedimento equivocado. Segundo o relato do médico, essa sutura feita de forma errada prejudicou o estancamento da hemorragia porque o endométrio (membrana mucosa que reveste o útero internamente) estava fora da cavidade uterina.

“O endométrio deveria está dentro da cavidade uterina porque quando o útero se contraísse, contrairiam os vasos arteriais e pararia de sangrar”, finalizou Luis Perez.

Apesar dos fatos, o médico cirurgião Mario Romero declarou entender “que o hospital oferecia condições para a realização do parto cesariano."

Para o Ministério Público Estadual (MPE/AC), por meio do inquérito civil público n°. 001/2007 e ação civil pública n°. 007.07.001454-6, as instalações do Hospital Epaminondas Jacome são equiparadas às dos "hospitais de áreas de guerra."

Decisão

Em sua decisão, o juiz considerou estar mais do que provado o nexo causal entre o “ato médico que se revelou despropositado e o evento causador do dano, devendo por isso ser responsabilizado o Estado.”

Nesse sentido, fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil, a qual não considerou “exorbitante nem desproporcional à ofensa sofrida pelo autor da ação, injustamente, condenado a nunca obter um sentimento inefável denominado amor materno.”

“A indenização por dano moral não é um preço pelo padecimento da vítima ou de seu familiar, mas, sim, uma compensação parcial pela dor injusta que lhe foi provocada, mecanismo que visa a minorar seu sofrimento, diante do drama psicológico da perda”, diz a sentença.

Quanto ao dano material, o magistrado seguiu orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na perspectiva de fixar a indenização por meio de pensionamento, adotando os critérios da tabela de sobrevida da Previdência Social

Nesse caso, a vítima contava com apenas 20 anos de idade quando faleceu. Como a expectativa de sobrevida dela, conforme a tabela do IBGE para a época dos fatos era de 55,4 anos, assim, chega-se à idade de 75,4 anos como limite para a fixação da pensão concedida ao autor.

A reportagem é dA Gazeta.net.

Feliz ano novo...

E um novo ano se inicia...
Com ele muitos planos, sonhos, listas de coisas a realizar... nem tudo será conseguido, outros caminhos surgirão, algumas coisas serão milimetricamente cumpridas...
Mas o importante nesse ano que se inicia é a lembrança presente de que você tem o direito de ser muito, muito feliz - e isso é sempre!

Feliz 2011!!!! (Feliz mesmo!).

Um toque de Mágica

Stop Motion
Disciplina de Laboratório de Arte e Tecnologia
Curso de Teatro
UAB/UnB

Equipe:
Clenes Alves
Clemilsa Alves
Elielson Rufino
Gyno Santos
Jociclei Almeida

Dia Internacional da Animação: Está quase chegando!

É no Museu do Xapury, com programação paralela a partir das 15:30h.
Não percam!

Arte Na Ruína / Jovens de Xapuri – Arte en la Ruina / Jovenes de el Xapuri

Arte na ruína deu mais um grande passo em sua história: Com o novo coordenador Cleilson Alves, conseguiu com o Projeto Arte na Ruína – Jovens de Xapuri, passar para semifinal do Prêmio Cultura Viva – 3ª Edição.

Foram 1.974 inscrições, de 750 de cidades brasileiras, sendo selecionados apenas 120 para semifinal, sendo o Arte na Ruína o único representante na categoria Grupo Informal do Estado do Acre. A próxima fase vão ficar 40 finalistas.

O Arte na Ruína é composto por 32 jovens, na faixa etária de 17 a 29 anos, unindo diversas manifestações artísticas, como teatro, dança, circo, música e artes plásticas.

O grupo se apresenta em uma delegacia velha e abandonada há menos de 100 m da casa de Chico Mendes e tem como teto as estrelas do céu. E emociona com a história de luta e repressão contada nas paredes do lugar.

O cenário é protegido pela fortaleza de Chico Mendes que sabiamente deixara seus portões abertos para juventude ir à busca da marcha de um mundo diferente.

O projeto também foi selecionado pelo Microprojetos de ação na Amazônia legal, sendo mais uma vitória para os guerreiros do Arte na Ruína.

De onde saímos e onde estamos foi uma grande vitória. E queremos muito mais pela cultura do Acre e da cidade de Xapuri (Terra de Chico Mendes).

Esperamos e estamos confiantes que nós iremos ser escolhidos para a grande final.

Por Cleilson Alves

Jovem Preservador

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Arte en la ruina dio otro gran paso en su historia: Con el nuevo coordinador, Cleilson Alves, le sucedió en el Proyecto de Arte en la ruina – Young Xapuri, pase a la semifinal del Premio Cultura Viva – 3 ª edición.

Fueron 1974 entradas en 750 ciudades brasileñas, sólo 120 fueron seleccionados para la semifinal, y el arte en la ruina es el único representante en la categoría de Grupo informal. La siguiente etapa será de 40 finalistas.

El arte en ruinas está integrado por 32 jóvenes de entre 17-29 años, uniendo las diferentes expresiones artísticas como teatro, danza, circo, música y artes visuales.

El grupo se presenta en una comisaría de policía de viejo y abandonado a menos de 100 metros de la casa de Chico Mendes y su techo, las estrellas del cielo. Y tocado por la historia contada de la lucha y la represión en las paredes del lugar.

El paisaje está protegido por la fortaleza de Chico Mendes, quien sabiamente dejó las puertas abiertas para que los jóvenes van a la búsqueda de la marcha de un mundo diferente.

El proyecto también fue seleccionado por la acción de micro-proyectos en la Amazonía, con una victoria más para los guerreros de Arte en la ruina.

De dónde partimos y llegamos ha, fue una gran victoria. Y queremos más para la cultura de Acre y la ciudad de Xapuri (tierra de Chico Mendes).

Esperamos y estamos seguros de que vamos a ser elegido para la gran final.

Por Cleilson Alves

Jovene Preservador

Publicado originalmente aqui.

Jovem xapuriense é selecionado para representar o Acre no Fórum Juvenil do Patrimônio Mundial

Apresentando o projeto “Seringais Culturais”, Cleilson Alves da Silva, ator do Grupo Arte na Ruína e Contador de estórias do Grupo Fuxico, foi escolhido para representar o Acre no Fórum que será realizado nas cidades de Foz do Iguaçu (PR), Missões de São Miguel e Santo Inácio (Argentina), Cidade de Goiás (GO) e Brasília (DF).

Com o objetivo principal de oportunizar aos jovens um processo de desenvolvimento das habilidades e capacidades que lhes permitam identificar e desempenhar suas responsabilidades individuais e coletivas na preservação e valorização do patrimônio cultural em âmbito local, nacional e mundial, o Fórum Juvenil do Patrimônio Mundial abriu edital de seleção para jovens que tivessem projetos voltados para a área de patrimônio mundial – fechando no dia 05 de Julho.

A intenção era selecionar 45 jovens – pelo menos um representante por Estado, com vagas remanescentes destinadas a jovens de outras nacionalidades – que participarão do Fórum Juvenil do Patrimônio Mundial, iniciando no dia 16 de julho e concluindo no dia 26.

No fórum, Cleilson participará de workshops, debates abertos, apresentações culturais, tour cívico-cultural, além de apresentar o projeto pessoalmente para fins de custeio das ações propostas do xapuriense.

Sobre o Fórum

O Brasil é país sede da 34ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial e diante dessa significativa oportunidade que traz à tona temas relevantes para a formação cultural, investe em uma tradicional iniciativa que mobiliza os jovens para um momento de intercâmbio sobre o patrimônio mundial.

As atividades do Fórum Juvenil do Patrimônio Mundial no Brasil foram idealizadas com a finalidade de criar um importante espaço de ação e reflexão acerca dos temas relacionados ao Patrimônio Cultural e Natural, instigando uma postura ativa, engajada e para fomentar a construção conjunta de alternativas e contribuições para as políticas voltadas para a salvaguarda do Patrimônio Cultural. Da mesma forma como já ocorre em outras regiões que criaram fóruns de juventude vinculados ao Patrimônio Mundial, o Brasil intenciona fomentar uma Rede internacional de discussões permanente e de amplo alcance, onde os participantes continuem, nas suas comunidades de origem, o processo de articulação, consolidando tal proposta em uma rede regional de Educação Patrimonial e de promoção do Patrimônio Cultural.

Projeto “Seringais Culturais”

O projeto tem o objetivo principal de Coletar dados - entrevistas, fotos, depoimentos, cartas antigas - de pessoas que vivem ou viveram nos seringais amazônicos, disponibilizando suas histórias por meio de contação de histórias, oficinas e blog, ressaltando o patrimônio imaterial de nosso povo.

Ao longo da programação estaremos postando mais informações nesse espaço.
Para saber mais acesse: http://www.patrimoniojovem.com.br

Evasão Escolar e Trabalho Infantil

Estudar é preciso e é um dos direitos da criança e do adolescente, garantidos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Quem estuda garante melhores condições de vida para si e para sua família, modifica comportamentos e realidades, além de ampliar seu conhecimento de mundo.

Mas, se sabe, as condições financeiras das famílias brasileiras nem sempre favorecem e muitas crianças são obrigadas a abandonar a escola ainda cedo para garantir comida na mesa.

A vida se torna mais dura quando os dias são enfrentados de sol a sol, trazendo a dura realidade do trabalho braçal a pessoas que nem iniciaram direito o seu processo de construção da cidadania.

Os trabalhos são os mais diversos mas, principalmente na cidades do interior do norte e nordeste brasileiros, o que predomina é o trabalho no campo, nas roças, no cuidado com os animais das fazendas, onde o dia de labuta começa bem cedo e termina muito tarde. Sem contar que a maioria dos trabalhos compromete à saúde física e mental dos pequenos.

Essa dura realidade é retratada no curta-metragem ‘Vida Maria’, de Márcio Ramos, que conta a vida de Maria José, uma nordestina que é obrigada a abandonar a escola e juntamente com ela todos os seus sonhos para trabalhar. Como é de se esperar, casa, tem filhos e toda a história começa a se repetir enquanto Maria sofre e procura por mudanças que não chegam.

Concomitante a essa questão o processo lúdico – onde as típicas brincadeiras de meninos e meninas, importantes para seu desenvolvimento psicológico, afetivo e social – se desfaz na necessidade de um amadurecimento precoce.

Assim, apesar dos problemas sociais e econômicos enfrentados, responsáveis por boa parcela da evasão escolar, que são responsabilidade de todos: família, Estado, escola, sociedade, muitas são as políticas sociais que procuram garantir a educação como alicerce de vida desses cidadãos em formação, buscando mudar as histórias dessas conhecidas e múltiplas ‘Vidas Marias’ nesse Brasil afora.

Depende de todos nós cobrar para que dias melhores nasçam para todos –e garantir a educação é o primeiro passo para realizarmos as nossas pequenas grandes revoluções brasileiras.

Ilustração: Curta-metragem 'Vida Maria', de Márcio Ramos - Divulgação.